Abertura de concurso público de seleção internacional para contratação de um doutorado para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do projeto em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Aviso n.º 17660/2018
Diário da República, 2.ª série, n.º 231, 30 de novembro de 2018
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a no âmbito do projeto n.º ptdc/cvt - cvt/28798/2017, identificação de marcadores genéticos associados à resistência aos parasitas internos em ovinos da raça merina branca utilizando o ovinesnp50 beadchip array.
1 - Por despacho de 30 de julho de 2018, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, (INIAV, I. P.), foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a)s para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas da Parasitologia, biologia molecular e bioinformática em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito do projeto - PTDC/CVT-CVT/28798/2017 -, com financiamento aprovado através da candidatura ao AAC n.º 2/SAICT/2017.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação introduzida pela primeira alteração prevista na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente Procedimento Concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Helga Marlene Cardoso Waap
- Vogal: Jacinto José Carneiro Gomes
- Vogal: Ana Cristina Ribeiro Alves Ferreira Inácio
- Vogal suplente: Miguel Agostinho Sousa Pinto Torres Fevereiro
5 - O contratado participará em todas as fases e tarefas do projeto, incluindo:
1) Colheita de amostras de campo e recolha de dados;
2) Realização de análises parasitológicas quantitativas e qualitativas e análises serológicas;
3) Avaliação de características hematoloìgicas e bioquímicas de resistência aos parasitas internos;
4) Avaliação da resistência anti-helmíntica dos principais parasitas utilizando técnicas de biologia molecular;
5) Extração de DNA e genotipagem por IlluminaSNP50;
6) Realização de estudos GWAS (Genome Wide Association Studies) e poìs GWAS;
7) Análise dos dados epidemiológicos; e
8) Disseminação de resultados.
6 - O local normal de trabalho situa-se no INIAV, I. P., Laboratório de Parasitologia, sito em Avenida da República, Quinta do Marquês, 2780-157 Oeiras, Portugal
7 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 2.128,34 Euros ilíquidos.
8 - Requisitos de admissão ao concurso: São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos nos pontos seguintes.
9 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
10 - Os candidatos deverão possuir Doutoramento em Ciências Veterinárias, Zootecnia, Biologia, Biotecnologia ou áreas afins, sendo valorizados os conhecimentos nas áreas da parasitologia, diagnóstico molecular e bioinformática.
11 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, que incide sobre a relevância, qualidade e atualidade da experiência profissional do candidato nos últimos cinco anos, na área científica de especialidade para a qual é aberto o concurso e na avaliação da adequação da experiência do candidato ao desenvolvimento do projeto em epigrafe.
12 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
13 - Critérios de avaliação:
A Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) incide sobre as três vertentes descritas abaixo e a classificação final é obtida pela seguinte fórmula:
APCC = 0,2 HA + 0,4 PCC + 0,4 MCI
13.1 - Habilitações Académicas (HA)
Avaliação da área de formação do candidato:
- Doutoramento em Ciências Veterinárias, Zootecnia, Biologia, Biotecnologia, HA = 5 valores;
- Doutoramento em Áreas afins, HA = até 4 valores.
13.2 - Avaliação do Percurso Científico e Curricular (PCC)
Avaliação sobre a relevância, qualidade e atualidade do percurso científico e curricular. Esta avaliação incide sobre os parâmetros abaixo descritos e a respetiva classificação é obtida pela seguinte fórmula:
PCC = 0,6 PC + 0,4 AI
13.2.1 - Produção Científica (PC)
É avaliada a produção científica (PC), dos últimos cinco anos.
A classificação da produção científica é obtida por:
PC = 0,6 PCV + 0,4 PCQ
Avaliação quantitativa (PCV):
Publicações em revistas ISI na área de preferência, PCV = até 5 valores;
Publicações em áreas afins, PCV = até 3 valores;
Publicações noutras áreas, PCV = 1 valor.
Avaliação qualitativa (PCQ):
O candidato deve fornecer cópias de até 5 artigos que considerar mais relevantes, PCQ = até 5 valores.
13.2.2 - Atividades de Investigação, Extensão e Gestão (AI)
São avaliadas as atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, bem como de extensão e gestão, desenvolvidas nos últimos cinco anos. Incluem-se neste parâmetro a:
a) Participação em projetos de I&D, serviços, e transferência de tecnologia e;
b) Participação em atividades de gestão da ciência e disseminação do conhecimento, incluindo a organização de conferências, simpósios e atividades de cooperação científica.
Avaliação (AI):
Atividades na área de preferência, AI = até 5 valores;
Atividades em áreas afins, AI = até 3 valores;
Atividades noutras áreas, AI = 1 valor.
13.3 - Motivação e Capacidade de Inovação (MCI)
Avaliação sobre a motivação e capacidade de inovação do candidato. Para esta avaliação o candidato deve apresentar o documento descrito abaixo que será avaliado com uma pontuação de 0 a 5 valores.
Carta de Motivação (CM)
Carta de motivação descrevendo a relevância do percurso científico para a posição e objetivos pessoais de carreira.
14 - O processo de avaliação inclui uma entrevista profissional de seleção (EPS) que se destina à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da sua investigação, para os candidatos com Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) superior a 4 pontos, e que será classificada numa escala de 0 a 5 valores, com base na média das pontuações dos membros do júris que o entrevistem.
15 - O sistema de classificação final dos candidatos será a soma ponderada das classificações obtidas na Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) (0,9 APCC + 0,1 EPS). A posição só poderá ser atribuída a candidatos cuja classificação final seja igual ou superior a 4 valores.
16 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
17 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
19 - A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, a quem compete também decidir da contratação.
20 - Formalização das candidaturas:
20.1 - As candidaturas são formalizadas por correio eletrónico, em português ou inglês, mediante requerimento acessível em http://www.iniav.pt/gca/index.php?id=1197 dirigido aos recursos humanos do INIAV, I. P. para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com o assunto "Procedimento concursal para a contratação de doutorado/a no âmbito do projeto PTDC/CVT-CVT/28798/2017". Neste deverão constar os seguintes elementos relativos ao candidato: nome completo, filiação, número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte), número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
20.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos e comprovativos das condições previstas nos pontos 8, 9 e 13 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado,
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim, caso necessário;
e) Cópia das 5 publicações mais relevantes;
f) Carta de motivação;
g) Cartas de recomendação (opcional);
h) Documentos comprovativos da experiência profissional;
i) Informação referente à produção científica e tecnológica, às atividades de investigação aplicada, das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento e às atividades de gestão de programas de ciência tecnologia e inovação.
20.3 - Os candidatos apresentam a sua candidatura e documentos comprovativos, em suporte digital em formato de PDF, até às 23h59m do último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste aviso.
21 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
22 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
23 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do INIAV, na Av. da República, Quinta do Marquês, Oeiras publicitadas na página eletrónica do INIAV, www.iniav.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
24 - Audiência Prévia: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
25 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
26 - O presente contrato de trabalho celebrado a termo resolutivo certo por um período de 36 meses, caducará por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de lhe ser dada continuidade, caso seja cessado o respetivo financiamento por parte das entidades financiadoras do projeto, sem prejuízo da comunicação da sua cessação ao trabalhador, nos termos do disposto no artigo 344.º do Código do Trabalho.
27 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O INIAV, I. P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a poderá ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
28 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
5 de novembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.